POLÍTICA DE PRIVACIDADE
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Jupiter Hotel Group
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O Jupiter Hotel Group está empenhado em conformidade com toda a legislação e atos normativos Nacionais e Europeus na manutenção de políticas, procedimentos, instruções de trabalho e medidas técnicas adequadas à proteção da privacidade dos dados pessoais sob a sua responsabilidade de tratamento e/ou processamento.
Os dados pessoais encontram-se classificados conforme os níveis indicados na Política de Classificação da Informação, como sendo de acesso Cliente Confidencial.
Esta política aplica-se a todos os dados pessoais detidos pelo Jupiter Hotel Group quer sejam em formato digital ou físico, quer tenham sido recolhidos diretamente do titular dos dados ou de terceiros.
Todos os colaborados serão informados desta política e será assegurado que a compreendem assim como às restantes políticas e procedimentos que o Jupiter Hotel Group implementar para apoiar no cumprimento desta.
Nos casos em que esta política tenha sido de alguma forma transgredida poderá ser aberto processo disciplinar que poderá levar a processo civil ou criminal mediante a gravidade e impacto resultante da transgressão.
Recomendamos a leitura atenta da presente Política de Privacidade para que a sua decisão de facultar ou não os seus dados pessoais e de os manter connosco, seja livre, esclarecida e voluntária.
A presente Política de Proteção e de Privacidade de Dados aplica-se a todo os hotéis do grupo Jupiter Hotel Group.
Objetivo
Nesta política é descrito quem é o Jupiter Hotel Group em relação ao tratamento dos seus dados pessoais, para que finalidades os poderemos usar, como é efetuado o tratamento dos dados pessoais sob a nossa responsabilidade, com que são partilhados, qual o tempo de conservação bem como as formas que poderá usar para nos contatar e poder exercer os seus direitos.
Quem somos
O Jupiter Hotel Group é uma empresa que será responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Assim e no cumprimento da legislação em vigor a nível nacional e europeu, para resolução ou esclarecimento sobre qualquer questão relacionada com o tratamento/processamento dos seus dados pessoais poderá entrar em contato com os nossos serviços através do email: dpo@jupiterhotelgroup.com.
Recolha dos dados
Por norma, os dados pessoais são recolhidos diretamente do seu titular quando este efetua um registo no nosso site, visita um dos nossos hotéis, solicita um contato e/ou envio da nossa newsletter ou menu de restaurante, efetua um pedido por telefone, por email ou por chat, adquire um produto ou estabelece uma relação contratual com alguma empresa do grupo Jupiter Hotel Group quer seja de uma forma online ou presencial. Os dados também poderão ser recolhidos de forma indireta, quando se tratam de dados enviados por entidades parceiras ou terceiros, como é o caso por exemplo de reservas efetuadas via operador turístico.”
Entidades Terceiras
No âmbito do processamento de dados de utilizador, o Jupiter Hotel Group recorre ou poderá recorrer a entidades terceiras, por si contratadas, para proceder ao processamento desses dados pessoais, sempre de acordo com as indicações e determinações impostas pelo Jupiter Hotel Group e sempre de acordo com a legislação nacional e europeia em vigor, assim como a presente política de privacidade de dados pessoais.
Não é permitido a entidades terceiras que efetuem algum tipo de processamento de dados pessoais sob a responsabilidade do Jupiter Hotel Group, efetuar a transmissão desses dados a outras entidades, sem que tenha sido determinado e informado por escrito por parte do Jupiter Hotel Group para tal transferência, ficando também impedidos de sub-contratar outras entidades para o processamento dos dados sem autorização prévia da Jupiter Hotel Group.
As entidades terceiras contratadas pelo Jupiter Hotel Group oferecem a máxima segurança no processamento dos dados, dando garantias da existência de medidas técnicas e organizativas adequadas por forma a garantir os direitos e garantias dos titulares dos dados. O vínculo entre o Jupiter Hotel Group e as entidades terceiras é sempre efetivado por um contrato escrito no qual são estabelecidos e regulados o objeto, duração do tratamento, natureza e finalidade, tipos de dados pessoais, categorias de titulares assim como os direitos e obrigações de ambas as partes.
Finalidades de tratamento
O Jupiter Hotel Group irá tratar os dados pessoais sob a sua responsabilidade mediante as finalidades inerentes à sua recolha.
• Relação com colaboradores/fornecedores/prestadores de serviços/entidades terceiras
Neste âmbito o tratamento de dados é necessário para a prossecução dos contratos a celebrar entre os titulares dos dados e o Jupiter Hotel Group, ou na realização das diligências pré-contratuais necessárias. Caso os dados não sejam disponibilizados, Jupiter Hotel Group não poderá cumprir as obrigações contratuais ou mesmo legais exigíveis para cada tipo de relação contratual.
Se nos for facultado por si dados de uma terceira pessoa na celebração do contrato, para finalidades legais ou relacionados com a sua segurança, será considerado que temos também aqui o interesse legítimo para tratar esses dados pessoais conforme a nossa política de privacidade.
Os dados com esta finalidade serão conservados durante o tempo de vigência de contrato/relação contratual em questão sem prejuízo do cumprimento das disposições legais que possam obrigar a um período de retenção superior. Os dados recolhidos com esta finalidade, poderão também ser tratados com a finalidade de gestão de contencioso, sendo a sua licitude a existência de um interesse legítimo por parte do Jupiter Hotel Group, e aqui os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício do respetivo interesse legítimo.
Nas nossas instalações, existe um sistema fechado de videovigilância onde são recolhidas imagens, áudio e vídeo, estes sistemas encontram-se localizados nas áreas públicas, sendo que estas existem unicamente para nossa e vossa proteção.
Com a finalidade de controlo de assiduidade dos colaboradores, existe a recolha de dados biométricos de impressão digital, os dados com esta finalidade serão conservados unicamente enquanto existir a necessidade do seu tratamento, sendo eliminados após a cessação de contrato laboral, e serão tratados com base no interesse legitimo da Jupiter Hotel Group em controlar a assiduidade dos seus colaboradores.
O Jupiter Hotel Group com a finalidade de gestão de frota e proteção de bens e pessoas, possui também instalado nas suas viaturas sistemas de geolocalização. Estes dados são tratados e preservados pelo prazo de uma semana finda a qual os mesmos são completamente anonimizados.
• Clientes
Neste âmbito o tratamento dos seus dados pessoais é necessário para a execução do contrato a celebrar entre si e o Jupiter Hotel Group, assim como para as necessárias diligências pré-contratuais quando nos efetua um pedido. Caso os dados não sejam disponibilizados, o Jupiter Hotel Group não poderá cumprir as obrigações contratuais ou mesmo legais exigíveis.
Em algumas situações poder-lhe-á ser solicitada a informação sobre parentes e acompanhantes, tal como nome e idades dos filhos.
Ao longo da sua estadia numa das nossas unidades hoteleiras, poderemos recolher imagens, áudio e vídeo, por meio dos sistemas de videovigilância localizadas nas áreas públicas das nossas unidades, sendo que estas existem unicamente para nossa e vossa proteção.
Se nos for facultado por si dados de uma terceira pessoa na altura de uma reserva ou aquisição de uma oferta, será considerado que temos também aqui o interesse legítimo para tratar esses dados pessoais conforme a nossa política de privacidade.
Os dados com esta finalidade serão conservados durante 3 anos após a sua última estadia numa das nossas unidades hoteleiras, sem prejuízo do cumprimento das disposições legais relativas à retenção de dados por um período superior.
Os dados recolhidos com esta finalidade, poderão também ser tratados com a finalidade de gestão de contencioso, sendo a sua licitude a existência de um interesse legítimo por parte do Jupiter Hotel Group, e aqui os dados serão conservados pelo período necessário ao exercício do respetivo interesse legítimo.
• Potenciais Clientes
O tratamento dos seus dados poderá ser necessário para a realização de diligências pré-contratuais com vista à celebração de um contrato entre si e o Jupiter Hotel Group. Caso os seus dados não sejam disponibilizados não poderemos prestar-lhe os serviços solicitados ou pré-contratados.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade durante 30 dias sem prejuízo do cumprimento das disposições legais relativas à retenção de dados por um período superior.
• Marketing Direto
O Jupiter Hotel Group poderá tratar os seus dados com a finalidade de lhe enviar informações sobre ofertas, produtos e serviços. Este serviço de informação e tipo de tratamento de dados será realizado unicamente com o seu consentimento, consentimento este que lhe será devidamente solicitado de uma forma positiva e informada no momento da recolha dos seus dados através do formulário específico para o efeito ou através da subscrição da nossa newsletter online.
Assim com o seu consentimento, receberá comunicações de marketing através de e-mail, sendo sempre disponibilizado no próprio e-mail a forma de retirar este consentimento.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade no prazo máximo de 3 anos após o seu consentimento ou renovação de consentimento, a não ser que decida retirar o consentimento previamente dado para o mesmo. Passado o prazo de 3 anos irá receber um pedido de renovação de consentimento, que caso não seja concedido os seus dados para esta finalidade serão eliminados.
Também com base no art. 13.ª-A da Lei 41/2004 o Júpiter Hotel Group irá tratar os dados recolhidos na prestação do serviço, com a finalidade de marketing direto sobre o mesmo tipo de serviços e caso não exista oposição ao mesmo no ato da recolha ou no decorrer do tratamento.
• Profiling
O Jupiter Hotel Group solicitará ao cliente o preenchimento de um inquérito de satisfação que lhe será enviado para o email.
O Jupiter Hotel Group poderá tratar os seus dados pessoais e combinar informação relativas a preferências pessoais, interesses e comportamento, assim como as suas respostas ao inquérito com vista a melhorar os produtos e serviços que lhe prestamos.
Os seus dados serão conservados para esta finalidade no prazo máximo de 3 anos após a sua estadia, após este prazo os dados serão anonimizados ou eliminados.
• Gestão de sugestões, reclamações e conflitos
Poderá ser necessário contatar a Jupiter Hotel Group para fins de efetuar uma sugestão, reclamação ou conflito, este contato poderá ser feito diretamente na secretaria do Jupiter Hotel Group, via telefone ou por envio de email para dpo@jupiterhotelgroup.com. Os seus dados pessoais solicitados nesta intervenção serão tratados com base nos interesses legítimos do Jupiter Hotel Group e no seu consentimento. Estes dados são recolhidos com o fim de analisar e resolver a situação subjacente à sua sugestão ou reclamação.
Os dados recolhidos para esta finalidade serão conservados pelo tempo necessário à resolução da questão por si colocada e no máximo até 3 anos após a sua conclusão.
PARTILHA DE DADOS
Decorrente das finalidades para os quais os seus dados pessoais são recolhidos, este poderão ser transmitidos da seguinte forma:
• Dentro das empresas do Jupiter Hotel Group
Por forma a manter a qualidade de serviço e poder informar sobre as novidades, promoções e serviços que melhor se possam adequar a si, a informação é partilhada dentro do grupo Jupiter Hotel Group, sendo que sempre com o seu consentimento de tratamento para o grupo Jupiter Hotel Group.
Relativo aos dados internos a cada uma das empresas pertencentes ao grupo, e por forma a agilizar serviço e potenciar meios, toda a informação é tratada no grupo com partilha entre as empresas pertencentes ao mesmo, com as garantias de segurança e legalidade no tratamento dos dados, é caso disso o uso de meios tecnológicos partilhados.
• Fornecedores/prestadores de serviços/entidades terceiras
Se é nosso cliente, colaborador, prestador de serviço ou fornecedor, saiba que os seus dados poderão ser tratados por empresas sub-contratadas pelo Jupiter Hotel Group nomeadamente no alojamento dos dados recolhidos via Web-Site, correio eletrónico, sistema de ERP, sistema de faturação, sistema de gestão de Recursos Humanos, higiene e segurança no trabalho, auditorias e/ou certificação, formação, advogados e solicitadores assim como a plataforma de marketing eletrónico. Poderão também ser transmitidas para Institutos ou Autoridades a nível nacional no cumprimento de obrigações legais ou legitimas da Jupiter Hotel Group (ex. IEFP ou ACT).
Nas situações de colaboradores sindicalizados, o Jupiter Hotel Group aceitará o pedido do sindicato com o consentimento do colaborador para o envio dos dados necessários ao processamento das quotas do mesmo.
Nestes casos serão fornecidos os dados pessoais essenciais para a prestação do serviço em causa.
• Autoridades e Administração Pública
Alguns dos seus dados pessoais serão transmitidos às autoridades competentes por necessidades de cumprimentos legais tais como a Autoridade Tributária.
Em caso de investigações e na legitimidade provada nesse caso e por ordem com base legal, os seus dados também poderão ser transmitidos às autoridades policiais ou judiciais competentes.
• Proteção Civil, Bombeiros, Centros de Saúde ou Hospitais
Em caso de emergência médica devido a problemas que ocorram com algum titular de dados sob a responsabilidade de tratamento do Jupiter Hotel Group, e caso seja solicitado por uma entidade que pretenda prestar auxilio ao seu titular, o Jupiter Hotel Group mediante consentimento prévio, poderá transferir os dados solicitados para a entidade que está a prestar o auxilio por forma a que este seja mais eficaz, e no legitimo interesse do titular dos dados para que lhe seja prestada a assistência necessária.
Os seus Direitos
Nos termos da legislação nacional e Europeia são-lhe concedidos diversos direitos relacionados com os seus dados pessoais, sendo um deles o dever de informação sobre as finalidades de tratamento, tempos de retenção e transferências, e que se encontra satisfeita nesta política.
Além do direito à informação a qualquer momento poderá solicitar-nos o acesso à informação que mantemos sobre si, à retificação da informação caso esta não esteja correta ou completa, ao apagamento ou à limitação do tratamento existente e nos casos em que o tratamento dos dados é dependente do seu consentimento e obtido em formato digital, à sua portabilidade.
O Jupiter Hotel Group compromete-se a efetuar o tratamento dos seus dados pessoais de uma forma cuidada e organizada para garantir que que os seus direitos possam ser garantidos. Para poder exercer os seus direitos, poderá ser necessário que lhe seja pedido que faça prova de identidade para garantir assim que os seus direitos e liberdades não interfiram com os direitos e liberdades de outros.
Deverá ter conhecimento de que em certas situações e devido a requisitos legais ou de investigação policial/judicial/contencioso o seu pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
Todas as solicitações terão uma resposta da nossa parte no prazo máximo de 30 dias conforme legislação impõe.
O exercício dos seus direitos não implica o pagamento de qualquer taxa. Contudo, os casos de pedidos infundados, repetitivos ou excessivos poderão estar sujeitos à cobrança de uma taxa.
Neste âmbito poderá ainda no exercício dos seus direitos proceder a uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, caso julgue que os seus direitos não foram salvaguardados ou garantidos.
• Acesso
O titular dos dados tem direito a requerer o acesso aos dados pessoais tratados pela Jupiter Hotel Group e que lhe digam respeito.
• Retificação
Caso sejam detetados ou saiba de incorreções nos seus dados pessoais que o Jupiter Hotel Group trata, pode solicitar a sua retificação.
• Apagamento
O direito ao apagamento dos seus dados pessoais quando solicitado dependente das seguintes situações:
- Deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha e tratamento;
- Quando é retirado o consentimento (no caso de ser um tratamento baseado em consentimento), e deixou de haver qualquer outro fundamento para o tratamento;
- O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos ou legais prevalecentes que justifiquem o tratamento;
• Limitação
O direito à limitação de tratamento dos seus dados pessoais quando solicitado dependente das seguintes situações:
- Uma contestação à exatidão dos dados durante um período de tempo que permita a sua confirmação;
- Caso haja ilicitude no tratamento dos dados e o seu titular se oponha ao seu apagamento solicitando em contrapartida a limitação do seu tratamento;
- Caso haja necessidade por parte do titular de dados do não apagamento por motivos legais, ou defesa em processos judiciais, e estes já não sejam do interesse de tratamento por parte do Jupiter Hotel Group;
- Se existir oposição ao tratamento dos dados e até que seja apurado se há ou não motivos legítimos da parte do Jupiter Hotel Group para a continuidade do tratamento
• Portabilidade
Nos casos em que o tratamento dos dados é dependente do seu consentimento ou de um contrato celebrado com o Jupiter Hotel Group tendo sido obtido em formato digital e tratado de forma automatizada, poderá solicitar os seus dados pessoais, de uma forma estruturada e num formato digital informaticamente legível.
Ficam excluídos deste direito os dados que tenham sido inferidos ou derivados de análises efetuadas pelo Jupiter Hotel Group sobre os dados pessoais em tratamento.
Também em casos que tecnicamente seja possível a transferência entre responsáveis de tratamento, o titular dos dados poderá solicitar a transferência direta para um outro responsável que não o Jupiter Hotel Group.
• Oposição
Nos casos em que o tratamento de dados seja legitimado em interesses legítimos alegados pela Jupiter Hotel Group, caso o tratamento de dados for efetuado para efeitos de marketing direto ou ainda na definição de perfis, poderá a qualquer momento, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
Procedimentos com vista ao exercício dos direitos do titular dos dados
Todos os direitos dos titulares dos dados especificados no ponto anterior podem ser exercícios pelo utilizador.
Para mais informações poderá entrar em contato com o Jupiter Hotel Group através do email: dpo@jupiterhotelgroup.com, por carta dirigida ao DPO do Jupiter Hotel Group , Av Tomás Cabreira Nº92 8500-802, Portimão. Poderá também solicitar o exercício dos seus direitos em qualquer receção de um dos nossos hotéis.
Medidas técnicas, organizativas e de segurança implementadas
Por forma a garantir contra a destruição acidental ou ilícita, alteração ou perda acidental, acesso ou divulgação não autorizados, dos dados pessoais que nos são confiados, o Jupiter Hotel Group toma as medidas técnicas e organizativas adequadas, de acordo com as disposições legais aplicáveis. Existem medidas técnicas tais como firewalls e sistemas de antivírus atualizados, assim como organizacionais tais como monitorização e registo de acessos aos sistemas e procedimentos internos de gestão de identidades.
O Jupiter Hotel Group possui um Sistema de Gestão da Segurança da Informação, sendo que os dados pessoais dos quais somos responsáveis de tratamento são tratados de forma absolutamente confidencial, existindo para isso políticas e procedimentos internos de segurança e confidencialidade, os quais são atualizados de acordo com as necessidades e alterações legais que a isso obriguem.
O Jupiter Hotel Group empenha-se por defeito para que os dados pessoais sujeitos a tratamento sejam os mínimos necessários para as finalidades de tratamento previamente definidas, assim como que só terão acesso aos mesmos as pessoas devidamente autorizadas para o efeito conforme sistema de gestão de identidades interna.
A interação com o website do Jupiter Hotel Group é efetuado através de canais seguros e de comunicações que utilizam o protocolo HTTPS e o padrão de segurança SSL.
Existe uma constante sensibilização e formação dos colaboradores internos quer relativos às medidas de segurança da informação e privacidade de dados existentes no Jupiter Hotel Group como em relação à legislação em vigor sobre segurança e privacidade de dados.
Sempre que seja possível é efetuada a anonimização ou pseudonimização dos dados pessoais, sendo assim mais complicado em caso de fuga de dados a identificação dos titulares dos dados.
O Jupiter Hotel Group possui sistemas de backup e recuperação de dados que permitem a reposição de forma rápida dos sistemas e dados após um incidente.
O Sistema de Gestão da Segurança da Informação está desenhado por forma a garantir a informação, sendo assegurados dentro dos padrões tecnicamente e organizativamente possíveis a confidencialidade, disponibilidade e autenticidade dos dados tratados pelo Jupiter Hotel Group.
Utilização de Cookies
Quando visitar o nosso Site, e por forma a permitir um melhor serviço e uma navegação mais agradável, ser-lhe-á requerido o seu consentimento para a criação e gravação no seu computador de ficheiros de texto (Cookies).
As cookies ou outros rastreadores semelhantes são pacotes de dados utilizados para conectar com o browser do utilizador e recolher informação sobre a navegação e interesses de quem utiliza o site. Estas informações podem conter por exemplo a identificação da sessão, localização, idioma, equipamento utilizado ou o sistema operativo.
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Em relação à funcionalidade de identificação através das redes socias que tenha com sessão aberta quando nos vista, recomendamos que leia as políticas de privacidade destas mesmas redes para se familiarizar com a forma como utilizam a informação de navegação que possam recolher.
Violações de dados pessoais
No caso de ter sido detetado uma violação de dados pessoais, e caso após avaliação de impacto esta implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular dos dados afetados, o Jupiter Hotel Group compromete-se a efetuar a comunicação no prazo de 72 horas da violação de dados pessoais à Autoridade de Controlo (CNPD) e aos titulares dos dados afetados a contar do conhecimento do incidente.
A comunicação ao titular dos dados não será efetuada nas seguintes situações:
• No caso de terem sido aplicadas todas as medidas de proteção adequadas aos dados pessoais em causa, tanto técnicas como organizativas, especialmente medidas que tornem os dados pessoais incompreensíveis para qualquer pessoa não autorizada a aceder a esses dados, tais como a encriptação ou anonimização;
• No caso de terem sido tomadas medidas subsequentes que assegurem que deixou de haver risco para os titulares dos dados em causa; ou
• No caso da comunicação aos titulares dos dados implique um esforço desproporcional. E neste caso poderá ser efetuada uma comunicação publica ou algo semelhante que possa permitir que os titulares dos dados sejam informados.
Disposições finais
Este documento é propriedade do Jupiter Hotel Group sendo da sua responsabilidade garantir que esta política é revista em conformidade com as necessidades legislativas ou alterações ao tipo de tratamento/processamento de dados pessoais sob a sua responsabilidade.
A versão mais atualizada deste documento encontra-se disponível para todos os colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e parceiros de negócio no web site do grupo assim como em formato impresso nas secretarias do Jupiter Hotel Group, ou consultando todo o processo do sistema de gestão da segurança da informação do Jupiter Hotel Group.
Como não contém informação confidencial, é disponibilizado de forma aberta para todos incluindo partes externas da instituição.
Este procedimento relacionado com a segurança da informação foi aprovado pela Direção da Jupiter Hotel Group em 06 de agosto de 2020 e é disponibilizada numa versão controlada sob a assinatura do (CEO) do Jupiter Hotel Group